Busato: crime organizado pode tentar infiltrar-se no Judiciário

Extraordinário. Efeito suspensivo. Inadmissibilidade. Estabelecimento industrial. Interdição pela Secretaria da Receita Federal. Fabricação de cigarros.

Íntegra dos projetos que compõem a reforma do processo civil

Algumas das propostas mais polêmicas deste pacote de reforma processual - como multa para advogados que apresentarem recursos meramente protelatórios.

Câmara propõe aumentar salário do Legislativo e Executivo para R$ 26,7 mil

Proposta aumenta o salário de membros do Congresso Nacional, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado

Direito constitucional e tributário. Recurso extraordinário.

Convênio ICMS 91/91. Isenção de ICMS. Regime aduaneiro.

OAB entra no Supremo contra pensão vitalícia de Zeca do PT

Poder Judiciário unifica nomenclatura de classes e movimentações processuais.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, comunicou no início da

Tributário. Exceção de pré-executividade. Legitimidade passiva.

Prescrição. Decisão não teratológica. Dilação probatória.

Parcelas vincendas podem ser incluídas em execução de título executivo extrajudicial

A decisão teve origem em execução de título extrajudicial ajuizada por um condomínio com a finalidade de cobrar de condômino inadimplente tanto as cotas condominiais vencidas quanto as que venceriam no curso da ação.

OAB: leis do sigilo em documentos públicos são inconstitucionais

Executivo da Odebrecht confessa ter repassado R$ 17 milhões em propinas ao PT por submarinos

O repasse teria ocorrida entre os anos de 2012 e 2013.

AMB, Anamatra e Ajufe contestam cortes na proposta orçamentária do Judiciário

encaminhado pelo Poder Executivo não poderá ser votado, por revelar-se manifestamente inconstitucional

Habeas corpus. Processual penal e constitucional. Interrogatório do réu.

Videoconferência. Lei nº 11.819/05 do Estado de São Paulo.

Prefeito Municipal não responde por improbidade administrativa.

quando deixou de prestar informações referentes à Administração do Poder Executivo.

STJ nega liberdade a executivo da Galvão Engenharia investigado pela Lava Jato

Preso preventivamente na operação Lava Jato desde 10 de novembro passado, vai continuar na prisão

A vítima da vez: Poder judiciário

contra o referido Poder, deixando de informar à população os reais motivos pelos quais o Poder

Busato envia à Câmara proposta sobre publicidade oficial

OAB: projeto que muda Estatuto ataca delinqüente na advocacia

Execução fiscal. Prescrição intercorrente do crédito tributário. Declaração de ofício. Impossibilidade.

ofício, ainda que o fundamento seja inexigibilidade do título executivo, haja vista tratar-se de direito disponível.

OAB quer rever poder de Assembleias nos processos contra governadores

OAB ajuizou três Adins contra as Constituições do AC, AP e do CE, levante em consideração decisão do Pleno do seu Conselho Federal